Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Compromisso com a LGPD

O Sabores da Casa está comprometido com a proteção de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do controlador

Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Prazo de Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatório.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados.

Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato através de [email protected].

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.